Processo 49036/95
Assunto IMPUGNAÇÃO DE ATO
Protocolado em 20/12/1995 00:00
Autuado em 20/12/1995 00:00
Oficio de encaminhamento 381/95
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1461/2006 da Primeira Câmara, de 30/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2006 Acórdão   1461/ 2006 Arquivamento NESTOR BAPTISTA
06/06/2006 Acórdão   1461/ 2006 Arquivamento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Origem SEGUNDA INSPETORIA DE CONTROLE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/01/1998 09:11 46449/96 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2006 55 Acórdão nº 1461/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2011 07:50 DP  
22/04/2010 15:14 SITIO  
29/06/2006 08:50 DP  
19/06/2006 09:41 S1C  
08/06/2006 16:18 DG  
21/03/2006 11:07 GCNB  
15/03/2006 13:14 DG  
04/02/1998 10:50 GCQCS  
27/01/1998 09:19 DG  
07/07/1997 10:52 SMPjTC Parecer nº 29628/1997 - aprovação

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